Projeto de Lei pode passar responsabilidade sobre construções em áreas de rio às prefeituras

Para o professor e doutor em Desenvolvimento Socioambiental, André Farias, pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Numa/UFPA), as principais consequências da aprovação do PL para os municípios paraenses são riscos de degradação de recursos naturais nos ecossistemas de rios, igarapés e lagos. “Os municípios não têm condições operacionais para fazer o licenciamento e a fiscalização desses ambientes”, declara.

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