Aterro Sanitário de Marituba – Região Metropolitana de Belém: prorrogação, impactos e alternativas

Abrimos o espaço editorial GAAGPAM com uma reflexão sobre um Grande Projeto Urbano (GPU): o Aterro Sanitário de Marituba, mais precisamente sobre a decisão judicial que prorrogou seu funcionamento até 2023.

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Afinal, o que significa a prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de
Marituba?

Em linhas gerais, significa a continuidade de um projeto equivocado desde a sua
origem, em que o lucro de uma empresa privada se sobrepõe ao direito coletivo ao meio
ambiente saudável. Nenhuma novidade no âmbito do modo de produção capitalista, em
que o lucro é princípio geral.

Vejamos, a alocação do empreendimento feriu a legislação ambiental, pois
impacta áreas protegidas, como o Território Quilombola do Abacatal e o Refúgio de Vida
Silvestre Metrópole da Amazônia (antiga fazenda Pirelli), criado através do Decreto nº.
2.211 de 30/03/2010.

Desde o processo de licenciamento foram levantadas várias objeções ao projeto:
risco de contaminação hídrica, poluição atmosférica e proximidade de áreas protegidas e
núcleos urbanos. Mesmo assim, sua operação foi aprovada e seu funcionamento cercado
de inúmeras denúncias que geraram procedimentos de autuação por parte da SEMAS,
com medidas que por sua vez, foram desobedecidas. Além de processos de investigação
policial sobre responsabilidade civil e criminal de seus sócios.

O racismo ambiental, a vulnerabilidade ecológica e a contaminação do ar e dos
recursos hídricos conformam um quadro crescente risco ambiental, com graves impactos
sobre a natureza, a cultura e a saúde humana.

Assim, a próxima questão da reflexão é compreender quais são os impactos
ambientais desta continuidade
. Os impactos ambientais são diretos e indiretos. Primeiro
sobre a vizinhança do Aterro, como por exemplo a comunidade quilombola do Abacatal
e os bairros periféricos de Marituba. Contudo, os efeitos nocivos tendem a se expandir
em razão da contaminação hídrica e poluição do ar. Estamos falando de uma população
de cerca de 2,5 milhões de habitantes.

Em relação aos impactos sobre os recursos naturais, destacam-se a contaminação
do solo, do ar e das bacias hidrográficas que, somados a outros fatores, como o déficit de
tratamento de esgoto, representa um sério risco ao abastecimento de água da RMB e
pequena produção agrícola periurbana.

Os comprometimentos à saúde, como problemas gastrointestinais, respiratórios e
doenças alérgicas, podem agravar-se, potencializando a vulnerabilidade social da
população impactada diretamente e expandido os riscos de proliferação de outras
doenças, particularmente a COVID 19.

Há impactos em nível abstrato, como a desestruturação cultural de povos que
possuem formas alternativas de lidar com a natureza. Os remanescentes de quilombos
têm uma cosmovisão diferente acerca da natureza; rios e matas possuem espíritos e
desempenham uma função de equilíbrio ecológico. Por sua vez, os animais e plantas
ameaçados são recursos ambientais incomensuráveis para a conservação da
biodiversidade na Região Metropolitana de Belém. Por exemplo, como ficará o
microclima dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba sem a presença das matas
preservadas? Evidente que muito mais quente e insalubre. O que era intangível, vai se
apresentar como ameaça real à vida.

Para não dizer que não falamos de “flores”, indagamos: há alternativa para a destinação
final dos resíduos sólidos na RMB?


Sim. A questão é para quem servirá determinada alternativa? A prorrogação do
funcionamento, como foi feita pela justiça, penaliza as populações impactadas, mantém
o risco para os habitantes da RMB, premia a empresa Guamá Tratamentos, além de
aquiescer com a ineficaz ação do Estado.

Penaliza duplamente a população. Primeiro, porque os impactos continuarão.
Anos de “fedor”, doenças e ameaças criam um ambiente de desespero. Segundo, a
alternativa não trouxe nenhum tipo de participação da sociedade civil, portanto as
decisões ainda serão tomadas de cima pra baixo.

Os riscos ambientais permanecem e tendem a aumentar pela falta de fiscalização
e controle do empreendimento, assim como a mensagem de impunidade aos responsáveis
pela série de crimes ambientais cometidos.

As mudanças operacionais e tecnológicas da empresa, como a criação de uma
usina de Biogás, poderiam ter sido exigidas desde o início da operação. Em contrapartida,
a empresa foi premiada com o aumento do preço por tonelada onerando o erário público,
consequentemente os contribuintes.

Finalmente, a transigência com todos os níveis de governo, união, estado e
municípios, cria a solução “empurrar com a barriga”. Ninguém assume os custos de
mitigação e não está claro como as responsabilidades serão compartilhadas.

A alternativa mais viável e justa, do ponto da Justiça Ambiental envolveria a
participação de todos os envolvidos. A união deveria virar ré no processo e disponibilizar
recursos financeiros para investir numa solução duradoura. O governo do estado do Pará
poderia ser incentivado a criar imediatamente um instrumento jurídico e político de
resolução integrada, como por exemplo, um consórcio intermunicipal de resíduos sólidos.
As prefeituras deveriam adotar imediatamente políticas públicas de coleta seletiva,
educação ambiental e reciclagem. Enfim, todos deveriam indicar uma nova área para a
destinação final dos resíduos e, de acordo com suas responsabilidades, compensar
financeiramente os impactados.

A empresa deveria apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada
(PRAD) e não de expansão das atividades. Cumprir os requisitos legais do licenciamento
e da ação com controle social e transparência.
A população, em toda sua complexidade social, deveria se ater mais a este tema,
participar das poucas oportunidades e exigir medidas factíveis e claras sobre a questão. O
direito ao meio ambiente sustentável, equilibrado e justo deve ser mais do que um artigo
na nossa Constituição, deve se constituir na práxis ambiental.

*Professor André Farias, pesquisador líder do Grupo de Pesquisa Avaliação Ambiental de Grandes
Projetos na Amazônia (GAAGPAM), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos
Naturais e Desenvolvimento Local da Amazônia (PGEDAM/NUMA/UFPA).

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