Professor André Farias, líder do GAAGPAM, alerta para os riscos em APP urbanas, caso a legislação seja alterada.

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Pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará, André Farias explica que, se aprovada pelos senadores e sancionada, a proposta vai alterar, principalmente, o tipo de ocupação e utilização das áreas de preservação permanente, em especial a distância dessa ocupação do leito do rio. “Ou seja, o legislador municipal pode colocar numa lei um espaço menor (de proteção) e ampliar essa ocupação”.

Ele avalia que, inicialmente, parece interessante que os municípios tenham competência na gestão de seu território, o que seria um ponto positivo da matéria. “Porém, pelo nível que nós conhecemos das gestões municipais, de grande dificuldade da gestão pública ambiental, a secretaria de meio ambiente não tem pessoal em quantidade, instrumentos para fazer a fiscalização, e pela forma como Belém é historicamente ocupada, a tendência é que haja uma diminuição dessas áreas de preservação permanente. O capital imobiliário, o uso do solo, vai estar mais em conflito com a preservação permanente do leito do rio”.

Ele observa que a APP permite manter o ecossistema dos rios, que são fundamentais, principalmente nesse momento de crise hídrica. “Então, é maior o risco nas áreas de ocupação permanente. Vai impactar no regime de chuva, no assoreamento dos rios”, declarou.

Para André Farias, apesar da justificativa do legislador de que a proposta descentraliza a decisão pro município, há casos em que as câmaras de vereadores têm outros interesses que não a manutenção do ecossistema ambiental. “Isso pode ser um risco altíssimo, porque já tem projeto de lei feito por vereador em Belém que amplia a construção de áreas de preservação”.

O pesquisador acredita que, inicialmente, é preciso pensar na recuperação das bacias hidrográficas de Belém, com reaproveitamento desses rios para uma economia local, turismo e mobilidade urbana. “Se hoje nós temos o esforço de um vereador ou empreendimento vetado pelo prefeito, pela tendência e histórico de ocupação dos leitos dos rios, a tendência (se o projeto virar Lei) vai ser um adensamento das ocupações nos leitos de rios de Belém. Pode piorar. Belém e região metropolitana deveria estar pautando uma política de recuperação de rio. Nossa preocupação como pesquisadores é com nossos rios urbanos, que são fundamentais do abastecimento de água de Belém”, completou.

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